Recurso de Medida Cautelar Cível 5001769-25.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIA CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 033372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 13:51

Transitado em Julgado

04/07/2024, 18:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000429-33.2024.8.21.0145/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

04/07/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/06/2024, 08:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/05/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/05/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:47

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 13:51

Transitado em Julgado

04/07/2024, 18:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000429-33.2024.8.21.0145/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

04/07/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/06/2024, 08:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:46

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:34

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/05/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/05/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIA CORREA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS PROCURADOR(A): DANIEL ROSSATO RODRIGUES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001769-25.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 996) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 996

12/04/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/03/2024, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2024, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/03/2024, 08:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/02/2024, 06:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/02/2024, 06:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/02/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:06

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50004293320248210145/RS

22/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 18:56

Distribuído por dependência - Número: 50004293320248210145/RS

21/02/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:06