Agravo em Recurso Especial 5001047-21.2017.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

JOAO VALDECIR MENEZES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI - DEMEI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL VOGT

OAB/RS 060505·CPF·Representa: Autor

JONES CIECKOVICZ PEUCKRT

OAB/RS 112019·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRIZON AULER

OAB/RS 112692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de JOAO VALDECIR MENEZES

16/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 10:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/12/2024, 14:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 20:10

Decisão

•02/12/2024, 14:34

Acórdão

•02/12/2024, 14:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/12/2024, 14:34

Decisão

•02/12/2024, 14:34

Agravo

•02/12/2024, 14:34

Decisão

•02/12/2024, 14:34

Sentença

•02/12/2024, 14:34

Decisão

•02/12/2024, 14:34