Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001340-79.2022.8.21.0124 - TJRS

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001340-79.2022.8.21.0124 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR ANTONIO ULLMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEOPOLDO ANTONIO CARDOSO (OAB RS053249) APELANTE: MARCIA TAMPKE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEOPOLDO ANTONIO CARDOSO (OAB RS053249) APELADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no dia 30 de abril de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento. Apelação Cível Nº 5001340-79.2022.8.21.0124/RS (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA

15/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> SCT1CIV

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SCT1CIV -> CCALC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJRS -> SCT1CIV Número: 50013407920228210124/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013407920228210124/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013407920228210124/TJRS

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