Apelação / Remessa Necessária 5002204-81.2023.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.447,50

Órgão julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ

Autor

KAROLINE NOGUEIRA VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAN1CIV1

05/09/2024, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

05/09/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 18:38

Outras decisões

06/08/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv

06/08/2024, 18:25

Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCiv -> GabAMM

05/08/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/08/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/06/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:40

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAN1CIV1

05/09/2024, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

05/09/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:25

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 18:50

06/08/2024, 18:38

Outras decisões

06/08/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv

06/08/2024, 18:25

Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCiv -> GabAMM

05/08/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/08/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/06/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

04/06/2024, 18:50

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos - GabAMM -> GabEU

02/05/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Prejudicado o recurso - 30/04/2024 17:57:28)

02/05/2024, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 312

12/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM

26/03/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/03/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/03/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv

29/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabAMM

31/01/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/01/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMM -> Sec4CCiv

16/01/2024, 18:14

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMM

17/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc

16/10/2023, 18:02

Distribuído por prevenção

16/10/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•02/05/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:02