DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS
CNPJ
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
JHONNY PRADO SILVA
CPF·Representa: Autor
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor
THAIS ASTARITA SOIREFMANN
OAB/RS 068107·CPF·Representa: Autor
ALINE DOS SANTOS STOLL
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
30/04/2026, 05:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
30/04/2026, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
16/03/2026, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87 - Ciência Tácita
14/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
04/03/2026, 19:15
Não conhecido o recurso
04/03/2026, 19:15
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
08/01/2026, 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
17/12/2025, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/11/2025, 01:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
12/11/2025, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78 - Ciência Tácita
02/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 15:08
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•04/03/2026, 19:15
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•23/10/2025, 13:55
04/03/2026, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
04/03/2026, 19:15
Não conhecido o recurso
04/03/2026, 19:15
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
08/01/2026, 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
17/12/2025, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/11/2025, 01:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
12/11/2025, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78 - Ciência Tácita
02/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 15:08
Negado seguimento ao recurso
23/10/2025, 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
23/10/2025, 13:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
10/09/2025, 12:10
Recebidos os autos do STF
10/09/2025, 11:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5021621812015821000120250904155531
04/09/2025, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025, 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/09/2025, 03:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 54
02/09/2025, 01:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025, 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/07/2025, 13:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 53 e 55
19/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/07/2025, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/07/2025, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025, 13:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025, 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
10/07/2025, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025, 16:41
Recurso Extraordinário não admitido
09/07/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025, 16:41
Recurso Extraordinário não admitido
09/07/2025, 16:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
16/06/2025, 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025, 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025, 11:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
30/05/2025, 13:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
30/05/2025, 13:07
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
30/05/2025, 13:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/05/2025, 19:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
02/05/2025, 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
14/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025, 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2025, 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv
03/04/2025, 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/03/2025, 15:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/03/2025 14:00</b>
13/03/2025, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 468
12/03/2025, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
12/03/2025, 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024, 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
24/06/2024, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/06/2024, 23:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabAMM
17/06/2024, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2024, 12:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
17/06/2024, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024, 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv
05/06/2024, 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2024, 11:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2024, 17:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>
15/04/2024, 02:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 313
12/04/2024, 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
12/04/2024, 15:22
Retirado de pauta
14/10/2022, 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 86
04/10/2022, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
04/10/2022, 17:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabAMM
10/11/2021, 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
09/11/2021, 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/10/2021, 09:35
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMM -> Sec4CCiv
07/10/2021, 18:09
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMM