Apelação Cível 5000547-42.2018.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.376,75

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Tutela Antecipada Antecedente · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO / RS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SADI SPIERING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GUSTAVO AGNE

OAB/RS 102892·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CELESTINA GHISLENI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IBA1CIV1

27/08/2025, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

27/08/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/07/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/07/2025, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/07/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

28/07/2025, 02:00

Homologada a Desistência do Recurso

25/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

23/07/2025, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

21/07/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/07/2025, 23:59

Outras decisões

30/06/2025, 16:59

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IBA1CIV1

27/08/2025, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

27/08/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/07/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:59

28/07/2025, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/07/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

28/07/2025, 02:00

Homologada a Desistência do Recurso

25/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

23/07/2025, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

21/07/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/07/2025, 23:59

Outras decisões

30/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

30/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/06/2025, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

06/11/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/09/2024, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

10/09/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/09/2024, 19:55

Outras decisões

09/09/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

03/09/2024, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/09/2024, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/09/2024, 08:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

20/08/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

15/07/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/07/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

24/06/2024, 10:34

Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCiv -> GabEU

20/06/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/06/2024, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/05/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/05/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

30/04/2024, 19:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/04/2024, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 329

12/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

04/03/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/12/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:49

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

14/11/2023, 18:49

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

07/11/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/11/2023, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/11/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2023, 17:02

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

03/11/2023, 15:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 29 - Remetidos os Autos para vista ao MP - 03/11/2023 15:06:04

03/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

03/11/2023, 15:06

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

31/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

15/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

13/07/2023, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/07/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2023, 16:12

Remetidos os Autos em diligência

05/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

05/07/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

04/07/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

16/06/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/06/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

12/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

12/06/2023, 13:25

Alterado o assunto processual

12/06/2023, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JAPG para EU)

12/06/2023, 13:24

Remetidos os Autos - GabJAPG -> DProc

10/06/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

10/06/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 19:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 19:39

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 13:40