Recurso Especial 5000999-53.2020.8.21.0082 - TJRS | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 237.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

IARA SIMONE POLETTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROBERTO SCHNORR ALVES

OAB/RS 093703·CPF·Representa: Autor

TASSIANE GHILARDI

OAB/RS 096506·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

02/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/03/2025, 15:47

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:50

Acórdão

•10/03/2025, 15:47

Decisão de Tribunal Superior

•10/03/2025, 15:47

Decisão de Tribunal Superior

•10/03/2025, 15:47

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 15:47

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 15:47

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 15:47

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 15:47

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 15:47

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2025, 15:47

Sentença

•10/03/2025, 15:47

Acórdão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Todos os documentos(33)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:50

Acórdão

•10/03/2025, 15:47

Decisão de Tribunal Superior

•10/03/2025, 15:47

Decisão de Tribunal Superior

•10/03/2025, 15:47

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 15:47

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 15:47

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 15:47

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 15:47

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 15:47

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2025, 15:47

Sentença

•10/03/2025, 15:47

Acórdão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Sentença

•10/03/2025, 15:47

Acórdão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Agravo

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 15:47