Agravo em Recurso Especial 5019948-77.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ARTUR WOLFFENBUTTEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO KAUER ZINN

OAB/RS 051156·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS 052730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:05

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRE

29/04/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 14:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/04/2025, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:20

Decisão

•02/04/2025, 17:22

Acórdão

•02/04/2025, 17:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/04/2025, 17:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•02/04/2025, 17:22

Sentença

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•02/04/2025, 17:22

Certidão

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•02/04/2025, 17:22

Certidão

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•02/04/2025, 17:22

Despacho

•02/04/2025, 17:22

Despacho

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•02/04/2025, 17:22

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:20

Decisão

•02/04/2025, 17:22

Acórdão

•02/04/2025, 17:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/04/2025, 17:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•02/04/2025, 17:22

Sentença

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•02/04/2025, 17:22

Certidão

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•02/04/2025, 17:22

Certidão

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•02/04/2025, 17:22

Despacho

•02/04/2025, 17:22

Despacho

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•02/04/2025, 17:21

Decisão

•02/04/2025, 17:21

Decisão

•02/04/2025, 17:21

Decisão

•02/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:21

Decisão

•02/04/2025, 17:21

Decisão

•02/04/2025, 17:21

Decisão

•02/04/2025, 17:21

Decisão

•02/04/2025, 17:21

Decisão

•02/04/2025, 17:21

Decisão

•02/04/2025, 17:21

Decisão

•02/04/2025, 17:21