Recurso Especial 5139368-08.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

AGENOR OCCHI DA SILVA

CPF

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS SEVERO

CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS

CNPJ

TERCEIRO

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/03/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111904/2024

20/02/2024, 19:21

Protocolizada Petição 111904/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

15/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/01/2024, 11:11

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2107305 (2023/0398334-5)

19/01/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/12/2023, 15:41

Documentos

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•19/12/2023, 15:40

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•19/12/2023, 15:39

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•19/12/2023, 15:39

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•19/12/2023, 15:38

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•19/12/2023, 15:38

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•19/12/2023, 15:38

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•19/12/2023, 15:37

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•19/12/2023, 15:37

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•19/12/2023, 15:37