Apelação Cível 5000262-66.2017.8.21.0143 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 77.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre

Partes do Processo

FABIELI FERREIRA

CPF

Autor

BANCO TRICURY S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA DIAS FERREIRA

OAB/RS 076951·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA SELLI MACHADO

OAB/RS 094530·CPF·Representa: Autor

RENATA SONNENSTRAHL PRIAMO

OAB/RS 093202·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LOPES

OAB/SP 176629·CPF·Representa: Réu

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTINA DIAS FERREIRA

OAB/RS 076951·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA SELLI MACHADO

OAB/RS 094530·CPF·Representa: Autor

RENATA SONNENSTRAHL PRIAMO

OAB/RS 093202·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LOPES

OAB/SP 176629·CPF·Representa: Réu

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Réu

JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT

OAB/RS 120850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/07/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/06/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

20/06/2024, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

30/04/2024, 17:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 5

12/04/2024, 18:21

Todas as movimentações(61)

Transitado em Julgado

15/07/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/06/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

20/06/2024, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:03

14/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

30/04/2024, 17:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 5

12/04/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos - Sec1CCiv -> GabIM

01/03/2024, 15:49

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Anulação

22/02/2024, 14:24

Remetidos os Autos - DProc -> GabIM

22/02/2024, 14:23

Remetidos os Autos com despacho de resolução de dúvida de competência - VICE1 -> DProc

22/02/2024, 11:08

Remetidos os Autos - DProc -> VICE1

20/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec1CCiv -> DProc

15/02/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/12/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/12/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/12/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

25/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/11/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/11/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/11/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/11/2023, 23:43

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

14/11/2023, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

14/11/2023, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

27/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 5

26/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/10/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2023, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 5

13/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 15:28

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

14/04/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/04/2023, 12:25

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

12/04/2023, 18:46

Remetidos os Autos - DProc -> GabIM

20/03/2023, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MCMu para IM)

20/03/2023, 15:38

Alterado o assunto processual

20/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec10CCiv -> DProc

17/03/2023, 18:01

Declarada incompetência

17/03/2023, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMCMu -> Sec10CCiv

17/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec10CCiv -> GabMCMu

24/01/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/01/2023, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/01/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2023, 12:38

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMCMu -> Sec10CCiv

17/01/2023, 10:57

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCMu

12/12/2022, 17:04

Remetidos os Autos - GabMCMu -> DProc

07/12/2022, 18:48

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 18:48

DESPACHO

•22/02/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 17:28

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/03/2023, 17:38