Agravo em Recurso Especial 5011442-20.2022.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.927,07

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho 1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Autor

FUTURO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CAETANO LEMOS

OAB/RS 061904·CPF·Representa: Réu

LETICIA CAETANO LEMOS

OAB/RS 084084·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS

OAB/RS 021500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CARAZINHO para não conhecer do Recurso Especial

28/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

28/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

29/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 17:12

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CARAZINHO para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2025, 21:00

28/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

28/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

29/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 17:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/07/2025, 17:56

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Sentença

•18/07/2025, 17:55

Acórdão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Acórdão

•18/07/2025, 17:55

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/07/2025, 17:55

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/07/2025, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/07/2025, 17:55

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2025, 21:00

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Sentença

•18/07/2025, 17:55

Acórdão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Acórdão

•18/07/2025, 17:55

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/07/2025, 17:55

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/07/2025, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/07/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/07/2025, 17:55