Agravo em Recurso Especial 5332747-29.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.139,22

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Partes do Processo

RAFAEL NUNES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS WITT BORBA

OAB/RS 100645·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI

OAB/RS 054243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/10/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de RAFAEL NUNES PEREIRA

29/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 16:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/08/2025, 18:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:20

Decisão

•04/08/2025, 18:12

Acórdão

•04/08/2025, 18:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:11

Decisão

•04/08/2025, 18:11

Acórdão

•04/08/2025, 18:11