Apelação / Remessa Necessária 5001448-09.2022.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 61.924,20

Órgão julgador

Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé 1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Partes do Processo

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PAROBE/RS - PAROBE

Autor

MUNICÍPIO DE PAROBÉ

CNPJ

Autor

PCK CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS CARNIEL

OAB/RS 076045·CPF·Representa: Autor

PABLO LEANDRO DOS SANTOS

OAB/RS 053846·CPF·Representa: Autor

SHEILA BARBOSA DA SILVA GARCIA

OAB/RS 078786·CPF·Representa: Autor

NAIARA FERNANDES

OAB/RS 114393·CPF·Representa: Autor

IVAN ANTONIO WILBORN

OAB/RS 103787·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCOS VINICIUS CARNIEL

OAB/RS 076045·CPF·Representa: Autor

PABLO LEANDRO DOS SANTOS

OAB/RS 053846·CPF·Representa: Autor

SHEILA BARBOSA DA SILVA GARCIA

OAB/RS 078786·CPF·Representa: Autor

NAIARA FERNANDES

OAB/RS 114393·CPF·Representa: Autor

IVAN ANTONIO WILBORN

OAB/RS 103787·CPF·Representa: Autor

NELSON MORAES PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 131011·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 075921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PBE2CIV1

30/05/2025, 15:49

Transitado em Julgado

30/05/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

30/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

14/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

04/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

04/04/2025, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/03/2025, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 11

17/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/03/2025, 16:49

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PBE2CIV1

30/05/2025, 15:49

Transitado em Julgado

30/05/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

30/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 14:49

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 18:39

14/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

04/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

04/04/2025, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/03/2025, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 11

17/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/03/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 04/02/2025 12:50:09)

04/02/2025, 12:57

Retirado de pauta

31/01/2025, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2025, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Data da sessão: <b>31/01/2025 10:00</b>

22/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2025 10:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 278

21/01/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2025, 17:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (IM para DCL-E1) - Motivo: Portaria nº 35/2024 - Órgão Especial

02/09/2024, 17:34

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

15/07/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 26

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 20:11

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

17/06/2024, 20:11

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

07/06/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

30/04/2024, 18:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/04/2024, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 160

12/04/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 18:21

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

07/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/03/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2024, 17:23

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

05/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

23/11/2023, 13:10

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

23/11/2023, 13:07

Remetidos os Autos - GabIM -> DProc

22/11/2023, 21:47

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 20:11

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:05