Agravo em Recurso Especial 5007768-31.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 37.181,54

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALTER JOSE FURLAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

INES ANDREOLA

OAB/RS 054114·CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUELFI ROMANI

OAB/RS 080001·CPF·Representa: Autor

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

INES ANDREOLA

OAB/RS 054114·CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUELFI ROMANI

OAB/RS 080001·CPF·Representa: Autor

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ROMANO ROMANI

OAB/RS 009778·CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Réu

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 334481/2025

15/04/2025, 14:11

Protocolizada Petição 334481/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de VALTER JOSE FURLAN

09/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/03/2025, 12:44

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/04/2025, 14:11

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2025, 21:50

Acórdão

•07/03/2025, 12:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 12:44

Acórdão

•07/03/2025, 12:44

Decisão

•07/03/2025, 12:44

Decisão

•07/03/2025, 12:43

Decisão

•07/03/2025, 12:43

Decisão

•07/03/2025, 12:43

Decisão

•07/03/2025, 12:43

Sentença

•07/03/2025, 12:43