Apelação / Remessa Necessária 5006117-57.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 58.314,58

Órgão julgador

Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL / RS

CNPJ

Autor

IVONEI MARCIO CAOVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245783544 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

01/03/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1

15/07/2024, 13:06

Transitado em Julgado

15/07/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabIDA -> Sec1CCiv

30/04/2024, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 17:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 17:07

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Dívida Ativa não-tributária

18/04/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:01

Todas as movimentações(26)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245783544 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

01/03/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1

15/07/2024, 13:06

Transitado em Julgado

15/07/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:07

22/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabIDA -> Sec1CCiv

30/04/2024, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 17:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 17:07

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Dívida Ativa não-tributária

18/04/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 281

12/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 18:22

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIDA

18/03/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIDA -> Sec1CCiv

04/03/2024, 08:55

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIDA

27/02/2024, 14:04

Alterado o assunto processual - De: Suspensão - Para: Dívida Ativa

27/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos - GabIDA -> DProc

23/02/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 12:05