Apelação Cível 5003712-38.2014.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.046,56

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

SIND EMPREGADOS EM EMP TRANSP RODOV CARGA SECA DO RS

CNPJ 95.***.***.0001-79

Autor

MUNICIPIO DE CIDREIRA / RS

CNPJ 90.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1

15/07/2024, 13:16

Transitado em Julgado

15/07/2024, 13:15

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FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA

OAB/RS 038154•Representa: ATIVO

EROVANI RODRIGUES NETO

OAB/RS 098207•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/05/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

02/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

30/04/2024, 18:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/04/2024, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 323

12/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 18:22

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:09

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