Agravo em Recurso Especial 5375686-24.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 117.522.779,18

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

ARENA PORTO-ALEGRENSE S.A.

CNPJ

Reu

KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

ALBIZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANAE DANIEL MARTINS DA CUNHA MARTELLI

OAB/RS 060331·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENA

OAB/RS 046855·CPF·Representa: Réu

SERGIO GILBERTO PORTO

OAB/RS 047271·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ATHAYDE PORTO

OAB/RS 077422·CPF·Representa: Réu

CAROLINA TEODORO FALLEIROS

OAB/RS 121162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

ARENA PORTO-ALEGRENSE S.A.

CNPJ

Reu

KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

ALBIZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE

CNPJ

TERCEIRO

OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

OAS INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

IANAE DANIEL MARTINS DA CUNHA MARTELLI

OAB/RS 060331·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENA

OAB/RS 046855·CPF·Representa: Réu

SERGIO GILBERTO PORTO

OAB/RS 047271·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ATHAYDE PORTO

OAB/RS 077422·CPF·Representa: Réu

CAROLINA TEODORO FALLEIROS

OAB/RS 121162·CPF·Representa: Réu

PEDRO BRAGA EICHENBERG

OAB/RS 078049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 16:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2026, 13:08

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 13:06

Decisão

•20/03/2026, 13:06

Decisão

•20/03/2026, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 13:06

Decisão

•20/03/2026, 13:06

Acórdão

•20/03/2026, 13:06

Acórdão

•20/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:06

Decisão

•20/03/2026, 13:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:06

Decisão

•20/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:06