Apelação / Remessa Necessária 5169782-86.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 211.404,56

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARIA BEATRIZ MEURER PAPALEO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA

OAB/RS 021582·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5169782862022821000120250530131111

30/05/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/05/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

30/04/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/04/2025, 23:59

Recurso especial admitido

04/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

11/03/2025, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

10/03/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

22/01/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/01/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5169782862022821000120250530131111

30/05/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/05/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

30/04/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/04/2025, 23:59

Recurso especial admitido

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/04/2025, 14:44

ACÓRDÃO

•03/11/2024, 12:49

04/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

11/03/2025, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

10/03/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

22/01/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/01/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/11/2024, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2024, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

03/11/2024, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/10/2024, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b>

21/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 625

18/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

18/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

08/10/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/09/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

17/09/2024, 11:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/09/2024, 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b>

02/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 501

30/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

09/08/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/07/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

16/07/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

16/07/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/07/2024, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/05/2024, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2024, 18:09

Expedição de ofício

02/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

02/05/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

10/04/2024, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/02/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/02/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

11/02/2024, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2024, 13:51

Pedido não conhecido - por unanimidade

08/02/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/01/2024, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>

26/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 387

25/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

17/01/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/01/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

18/12/2023, 16:58

Outras decisões

18/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

28/11/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/11/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/11/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/11/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

13/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

08/11/2023, 19:21

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

08/11/2023, 14:24

Alterado o assunto processual

08/11/2023, 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

08/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

07/11/2023, 16:25

Distribuído por prevenção

07/11/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 11:56

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 11:44

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:47

ACÓRDÃO

•11/02/2024, 13:51

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 17:46

AGRAVO

•17/01/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:21