Procedimento Comum Cível 5000629-32.2020.8.21.0096 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.092,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Faxinal do Soturno

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

JUSSARA REGES BOSI

CPF

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NEURÍ GARCIA

OAB/RS 055787·CPF·Representa: Autor

PABLO VELASQUEZ OLIVEIRA

OAB/RS 095146·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/08/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

23/07/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

22/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

21/07/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

21/07/2025, 12:52

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 13:14

Juntada de Áudio/Vídeo

21/05/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

21/05/2025, 14:06

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência - 19/05/2025 16:40. Refer. Evento 83

19/05/2025, 17:02

Intimado em audiência

19/05/2025, 17:02

Intimado em audiência

19/05/2025, 17:02

Todas as movimentações(106)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/08/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

23/07/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

22/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

21/07/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:02

21/07/2025, 12:52

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 13:14

Juntada de Áudio/Vídeo

21/05/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

21/05/2025, 14:06

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência - 19/05/2025 16:40. Refer. Evento 83

19/05/2025, 17:02

Intimado em audiência

19/05/2025, 17:02

Intimado em audiência

19/05/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

15/05/2025, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

15/05/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/10/2024, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/10/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

28/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 14:02

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência - 19/05/2025 16:40

23/10/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/10/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

30/09/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/09/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 19:32

Decisão Interlocutória

02/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2024, 13:24

Recebidos os autos - TJRS -> FXO1CIV Número: 50006293220208210096/TJRS

30/07/2024, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006293220208210096/TJRS

25/04/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA REGES BOSI (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO VELASQUEZ OLIVEIRA (OAB RS095146) ADVOGADO(A): ANTONIO NEURÍ GARCIA (OAB RS055787) APELADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Márcio Louzada Carpena (OAB RS046582) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO HÍBRIDA (EM FORMATO PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. AS SESSÕES HÍBRIDAS SERÃO REALIZADAS EM FORMATO PRESENCIAL, NAS SALAS DE SESSÕES INDICADAS EM EPÍGRAFE NESTE EDITAL, BEM COMO EM FORMATO TELEPRESENCIAL, AOS QUE TIVEREM INTERESSE, COM TRANSMISSÃO INTERATIVA ATRAVÉS DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, EM SALA VIRTUAL DE VIDEOCONFERÊNCIAS EXCLUSIVA, A QUAL PODE SER ACESSADA DIRETAMENTE PELOS INTERESSADOS, EM DIA E HORÁRIO APRAZADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, ATRAVÉS DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://tjrs.webex.com/meet/3_camcivel. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL "[email protected]" OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51)99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000629-32.2020.8.21.0096/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO

16/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006293220208210096/TJRS

30/11/2023, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006293220208210096/TJRS

28/03/2023, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006293220208210096/TJRS

24/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FXO1CIV -> TJRS

14/03/2023, 08:04

Alterado o assunto processual

14/03/2023, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/02/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/12/2022, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

13/12/2022, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/11/2022, 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 20:00

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2022, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/09/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 10:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

23/08/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/08/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 07:48

Remetidos os Autos - CCALC -> FXO1CIV

13/07/2022, 17:22

Remetidos os Autos - Custas - FXO1CIV -> CCALC

10/06/2022, 14:00

Recebidos os autos - TJRS -> FXO1CIV Número: 50006293220208210096

14/02/2022, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006293220208210096/TJRS

07/12/2021, 17:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FXO1CIV -> TJRS

26/11/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/10/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2021, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/10/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/09/2021, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/09/2021, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2021, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)

13/09/2021, 18:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

26/08/2021, 07:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/05/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/05/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/03/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 19:32

SENTENÇA

•01/11/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:37

SENTENÇA

•05/05/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 14:27