Execução Fiscal 5002975-59.2013.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.249,78

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

NELSON DORNELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/10/2025, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:45

Todas as movimentações(69)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 11:35

12/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/10/2025, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/01/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/10/2024, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

31/10/2024, 08:53

Decisão Interlocutória

30/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/10/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/08/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/08/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002975-59.2013.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: NELSON DORNELLES Local: Capão da Canoa Data: 11/04/2024 EDITAL Nº 10058302772 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5002975-59.2013.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: NELSON DORNELLES. Objeto: Citação do(a) executado(a) NELSON DORNELLES, CPF: 01165275015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.249,78 (atualizada até 26/11/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 16894/2013, datado de 21/10/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 11/04/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002975-59.2013.8.21.0141/RS

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024

11/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/02/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 02:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

15/01/2024, 17:56

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

11/01/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/11/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/07/2023, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 19:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/02/2023, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

25/10/2022, 23:00

Juntada de íntegra do processo

25/10/2022, 23:00

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

25/10/2022, 14:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/09/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 19:21