Procedimento Comum Cível 5000617-34.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.712,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Autor

PAULO CESAR BERTOL REMIAO

CPF

Reu

PAULO CESAR BERTOL REMIAO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS 058001·CPF·Representa: Autor

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Réu

RENATA COSTA JAQUES

OAB/RS 103746·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MACHADO MILDNER

OAB/RS 081302·CPF·Representa: Réu

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

OAB/RS 069018·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS 058001·CPF·Representa: Autor

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Réu

RENATA COSTA JAQUES

OAB/RS 103746·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MACHADO MILDNER

OAB/RS 081302·CPF·Representa: Réu

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

OAB/RS 069018·CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA PETER BACELLAR

OAB/RS 105793·CPF·Representa: Réu

SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA

OAB/RS 081139·CPF·Representa: Réu

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Réu

ANGELA VON MUHLEN

OAB/RS 049157·CPF·Representa: Réu

ALINE CEZAR BECKER

OAB/RS 056219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245691617 (Custas Finais ou Complementares)

04/04/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50705955520258217000/TJRS

20/03/2025, 16:42

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500201076

20/03/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

12/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO CESAR BERTOL REMIÃO - EXCLUÍDA

22/01/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/01/2025, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 99

16/01/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/12/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500704905

20/12/2024, 09:53

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:31

Todas as movimentações(111)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245691617 (Custas Finais ou Complementares)

04/04/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50705955520258217000/TJRS

20/03/2025, 16:42

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500201076

20/03/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 18:31

SENTENÇA

•24/07/2023, 19:13

12/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO CESAR BERTOL REMIÃO - EXCLUÍDA

22/01/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/01/2025, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 99

16/01/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/12/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500704905

20/12/2024, 09:53

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/09/2024, 01:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245860195

28/08/2024, 11:00

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO1CIV

23/08/2024, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

14/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

31/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 08:07

Remetidos os Autos - Custas - VAO1CIV -> CCALC

16/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:50

Recebidos os autos - TJRS -> VAO1CIV Número: 50006173420168210039/TJRS

12/07/2024, 13:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006173420168210039/TJRS

30/04/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR BERTOL REMIÃO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB rs021768) ADVOGADO(A): ANGELA VON MUHLEN (OAB RS049157) ADVOGADO(A): LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO(A): SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA (OAB RS081139) ADVOGADO(A): VALQUIRIA PETER BACELLAR (OAB RS105793) ADVOGADO(A): PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA (OAB RS069018) ADVOGADO(A): Eduardo Machado Mildner (OAB RS081302) ADVOGADO(A): RENATA COSTA JAQUES (OAB RS103746) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000617-34.2016.8.21.0039/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

16/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO1CIV -> TJRS

20/11/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/08/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 19:13

Julgado procedente o pedido

24/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/01/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/01/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

23/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

19/12/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiência - Sala 5 (Pretora) - 07/12/2022 15:00. Refer. Evento 33

12/12/2022, 15:07

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/12/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2022, 14:12

Juntada de certidão

02/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2022, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2022, 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiência - Sala 5 (Pretora) - 01/06/2022 15:00. Refer. Evento 7

04/08/2022, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2022, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/08/2022, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/07/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

25/07/2022, 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiência - Sala 5 (Pretora) - 07/12/2022 15:00

15/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/07/2022, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/06/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/06/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2022, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2022, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2022, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/03/2022, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/12/2021, 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiência - Sala 5 (Pretora) - 01/06/2022 15:00

16/12/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:45

Juntada de íntegra do processo

16/12/2021, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2021, 17:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/10/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 09:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/06/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 16:45