Procedimento Comum Cível 5001793-32.2019.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJRS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/03/2021
Valor da Causa
R$ 68.000,00
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Partes do Processo
GETULIO LOPES
CPF
420.***.***-00
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Autor
MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RS
CNPJ
87.***.***.0001-21
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Reu
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRES PASSOS
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
15/05/2025, 20:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2025, 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
28/04/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 19:03
Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025, 19:02
Remetidos os Autos - CCALC -> TEP1CIV
19/03/2025, 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025, 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
04/02/2025, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/02/2025, 15:17
Remetidos os Autos - Custas - TEP1CIV -> CCALC
04/02/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 13:49
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Baixa Definitiva
15/05/2025, 20:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2025, 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
28/04/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 19:03
Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025, 19:02
Remetidos os Autos - CCALC -> TEP1CIV
19/03/2025, 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025, 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
04/02/2025, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/02/2025, 15:17
Remetidos os Autos - Custas - TEP1CIV -> CCALC
04/02/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 13:48
Recebidos os autos - TJRS -> TEP1CIV Número: 50017933220198210075/TJRS
11/07/2024, 18:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50017933220198210075/TJRS
30/04/2024, 17:05
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRES PASSOS (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERTO FERNANDO SCAPINI APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS / RS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLAILE ERNESTO HORBE PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES APELADO: GETULIO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHN CARLOS SIPPERT (OAB RS079795) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL
[email protected]
, OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001793-32.2019.8.21.0075/RS (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO
16/04/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TEP1CIV -> TJRS
05/12/2023, 17:08
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'RECURSO ORDINÁRIO' para 'APELAÇÃO'
04/12/2023, 19:31
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'RECURSO ORDINÁRIO' para 'APELAÇÃO'
04/12/2023, 19:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
26/07/2023, 08:31
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P
12/07/2023, 23:39
Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2023
11/07/2023, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
03/07/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2023, 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/06/2023, 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
30/06/2023, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/05/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
10/05/2023, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/05/2023, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 16:55
Julgado procedente o pedido
10/05/2023, 16:55
Conclusos para julgamento
05/12/2022, 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
17/11/2022, 13:45
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
12/11/2022, 14:39
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
08/11/2022, 01:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
04/11/2022, 11:11
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/10/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
11/10/2022, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2022, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2022, 07:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
10/10/2022, 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/09/2022, 09:32
Ato ordinatório praticado
16/09/2022, 13:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
14/07/2022, 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
13/07/2022, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/07/2022, 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
04/07/2022, 10:20
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 09:37
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEP1CIV
07/06/2022, 19:02
Juntada de íntegra do processo
07/06/2022, 19:02
Remetidos os Autos - TEP1CIV -> NUCDIGLOC
20/01/2022, 14:02
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
23/03/2021, 08:38
Documentos
SENTENÇA
•
10/05/2023, 16:55
ATO ORDINATÓRIO
•
16/09/2022, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2022, 09:37