Procedimento Comum Cível 5001793-32.2019.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

GETULIO LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRES PASSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

28/04/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 19:02

Remetidos os Autos - CCALC -> TEP1CIV

19/03/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/02/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/02/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/02/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/02/2025, 15:17

Remetidos os Autos - Custas - TEP1CIV -> CCALC

04/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:49

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

28/04/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:30

19/03/2025, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 19:02

Remetidos os Autos - CCALC -> TEP1CIV

19/03/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/02/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/02/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/02/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/02/2025, 15:17

Remetidos os Autos - Custas - TEP1CIV -> CCALC

04/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:48

Recebidos os autos - TJRS -> TEP1CIV Número: 50017933220198210075/TJRS

11/07/2024, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50017933220198210075/TJRS

30/04/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRES PASSOS (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERTO FERNANDO SCAPINI APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS / RS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLAILE ERNESTO HORBE PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES APELADO: GETULIO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHN CARLOS SIPPERT (OAB RS079795) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001793-32.2019.8.21.0075/RS (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

16/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TEP1CIV -> TJRS

05/12/2023, 17:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'RECURSO ORDINÁRIO' para 'APELAÇÃO'

04/12/2023, 19:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'RECURSO ORDINÁRIO' para 'APELAÇÃO'

04/12/2023, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/07/2023, 08:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:39

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2023

11/07/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

30/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

10/05/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:55

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/11/2022, 13:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/10/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/10/2022, 07:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/10/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/07/2022, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/07/2022, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

04/07/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 09:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEP1CIV

07/06/2022, 19:02

Juntada de íntegra do processo

07/06/2022, 19:02

Remetidos os Autos - TEP1CIV -> NUCDIGLOC

20/01/2022, 14:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/03/2021, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 09:37