Execução Fiscal 5026492-56.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.046,78

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

LIGIA CIA INDUSTRIAL DE CALCADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2026, 08:03

Alterado o assunto processual

11/02/2026, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/11/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIGIA CIA INDUSTRIAL DE CALCADOS)

27/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/10/2025, 20:11

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 18:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIGIA CIA INDUSTRIAL DE CALCADOS)

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:24

Todas as movimentações(69)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2026, 08:03

Alterado o assunto processual

11/02/2026, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/11/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIGIA CIA INDUSTRIAL DE CALCADOS)

27/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/10/2025, 20:11

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 18:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIGIA CIA INDUSTRIAL DE CALCADOS)

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

19/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/04/2025, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/08/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2024

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: LIGIA CIA INDUSTRIAL DE CALCADOS Local: Novo Hamburgo Data: 15/04/2024 EDITAL Nº 10058471477 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: LIGIA CIA INDUSTRIAL DE CALCADOS, CNPJ: 97275705000153 Objeto: CITAÇÃO de LIGIA CIA INDUSTRIAL DE CALCADOS, CNPJ: 97275705000153 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 572186947722), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.046,78 Novo Hamburgo, 15/04/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026492-56.2022.8.21.0019/RS

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024

15/04/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 34

08/04/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

22/02/2024, 00:34

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

19/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 07:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/02/2024, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

28/09/2023, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

19/09/2023, 13:26

Expedição de mandado - CM0132

19/09/2023, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235637695 (Recolhimento de Condução)

07/09/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/08/2023, 14:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/05/2023, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023

23/01/2023, 17:53

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 20:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:52