Agravo em Recurso Especial 5000147-05.2016.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABRICIO IBALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOSE ELISON FERRARI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR

OAB/RS 082367·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 369422/2026

17/04/2026, 11:51

Protocolizada Petição 369422/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de FABRICIO IBALDO DOS SANTOS

15/04/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/03/2026, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•26/03/2026, 17:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:47

Certidão

•26/03/2026, 17:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/03/2026, 17:47

Acórdão

•26/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:47

Decisão

•26/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:47

Sentença

•26/03/2026, 17:47

Decisão

•26/03/2026, 17:47

Decisão

•26/03/2026, 17:47

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•26/03/2026, 17:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:47

Certidão

•26/03/2026, 17:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/03/2026, 17:47

Acórdão

•26/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:47

Decisão

•26/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:47

Sentença

•26/03/2026, 17:47

Decisão

•26/03/2026, 17:47

Decisão

•26/03/2026, 17:47

Decisão

•26/03/2026, 17:47

Decisão

•26/03/2026, 17:47