Agravo em Recurso Especial 5115673-43.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Autor

WALDEMAR DE CARLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO TONON

OAB/RS 056892·CPF·Representa: Autor

FABIANE MERCALLI

OAB/RS 046639·CPF·Representa: Réu

OLAVO CRESTANI

OAB/RS 012992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:43

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VERANOPOLIS

27/05/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 17:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/04/2025, 11:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:40

Decisão

•25/04/2025, 11:52

Acórdão

•25/04/2025, 11:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/04/2025, 11:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/04/2025, 11:52

Decisão

•25/04/2025, 11:52

Acórdão

•25/04/2025, 11:52