Execução Fiscal 5012595-42.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.627,94

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

PAVANI & SVIDERSKI LTDA

CNPJ

Reu

MARIA MADALENA PAVANI SVIDERSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2026, 00:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

20/03/2026, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

20/03/2026, 15:29

Expedição de mandado - CM0013

20/03/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

20/12/2025, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2025, 00:11

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2026, 00:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

20/03/2026, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:34

20/03/2026, 15:29

Expedição de mandado - CM0013

20/03/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

20/12/2025, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

07/07/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/05/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

10/03/2025, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAVANI & SVIDERSKI LTDA)

10/03/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:49

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

03/02/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/12/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/09/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

22/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/07/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 17:19

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50220373220238210013

18/06/2024, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022037-32.2023.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 19

18/06/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/06/2024, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:55

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50125954220238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: PAVANI & SVIDERSKI LTDA Local: Erechim Data: 26/01/2024 EDITAL Nº 10053412973 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50125954220238210013. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Executada: PAVANI & SVIDERSKI LTDA - Objeto do Edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PAVANI & SVIDERSKI LTDA - CNPJ nº 22.413.989/0001-06 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.627,94 atualizada até 10/07/2023, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 52596/2021, 52597/2021, 52598/2021 e 52599/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 26/01/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012595-42.2023.8.21.0013/RS

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/01/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

13/11/2023, 00:36

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

08/11/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

08/11/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

31/07/2023, 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:50

Alterado o assunto processual

10/07/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:06