Execução Fiscal 5006775-10.2021.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.160,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

MARIA ALAIDES R DOS PASSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB/RS 063257·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB/RS 063257·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 18:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ALAIDES R DOS PASSOS)

24/02/2026, 09:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO2CIV

24/02/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:18

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> URCAJUD

22/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 93

03/09/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500510607

29/07/2025, 16:25

Todas as movimentações(105)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 18:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ALAIDES R DOS PASSOS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 15:18

24/02/2026, 09:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO2CIV

24/02/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:18

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> URCAJUD

22/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 93

03/09/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500510607

29/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255435331

24/07/2025, 09:04

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:18

Decisão Interlocutória

21/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/06/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO2CIV

12/05/2025, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ALAIDES R DOS PASSOS)

12/05/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:01

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> URCAJUD

04/04/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/12/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2024, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

21/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/09/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50067751020218210014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: MARIA ALAIDES R DOS PASSOS Local: Esteio Data: 15/04/2024 EDITAL Nº 10058529203 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 50067751020218210014. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS e RÉ(U) MARIA ALAIDES R DOS PASSOS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARIA ALAIDES R DOS PASSOS, CNPJ: 08586746000130 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.160,28, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2021/882, datado de 30/09/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. ESTEIO, 15/04/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): MARIO GONÇALVES PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006775-10.2021.8.21.0014/RS

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024

15/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/01/2024, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023, 09:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/11/2023, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ

31/10/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO2CIV

10/07/2023, 09:34

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> URCAJUD

06/07/2023, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2023

20/06/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/06/2023, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 14/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 123/23-CGJ

13/06/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/03/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

16/11/2022, 07:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

10/08/2022, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

10/08/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/05/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2022, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/01/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2021, 23:24

Recebidos os autos

31/10/2021, 23:21

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 17:39