Execução Fiscal 5000107-35.2017.8.21.0120 - TJRS

Execução Fiscal 5000107-35.2017.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANANDUVA / RS EXECUTADO: PEDRO JOSÉ DE LIMA Local: Sananduva Data: 15/04/2024 EDITAL Nº 10058493050 Edital de Intimação de PraçaPrazo do Edital: 20Objeto: Intimação de Praças designadas Edital de Intimação – Praça Objeto: EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 25 de maio de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 10 de junho de 2024 – às 14 horas LOCAL: Fórum de Sananduva-RS Rua João Júlio Leite, nº 467 MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pelo Meritíssimo Senhor Doutor GABRIEL PINOS STURTZ, Juiz de Direito da Comarca de Sananduva/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo nº 5000107-35.2017.8.21.0120 que MUNICÍPIO DE SANANDUVA / RS move em face de PEDRO JOSÉ DE LIMA: o lote urbano nº. 020, da quadra 10-A, situado na Rua Santa Maria nº. 66, antigamente rua sem denominação especial, com a área de 442m², com uma casa de madeira de 6x8 metros, no quarteirão formado pelas seguintes ruas: Rua 1º de Maio, Rua Paim Filho, Rua Luiz Correia Leite e Rua Santa Maria, na Vila Jardim, nesta cidade, com as seguintes confrontações: ao NORTE, com terreno que foi de Ernesto Raymundi, por 10 metros com uma saída de 01 metro para chegar a Rua Santa Maria, onde faz frente; ao SUL, com terreno de Antônio Daré, por 15 metros; a LESTE, com terreno que foi de Ernesto Raymundi, por 28 metros; a OESTE, com terreno de José Antônio Daré, por 28 metros, conforme matrícula 2.311 – Av./2.311 – fl.01 do Livro nº 2 – Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sananduva/RS (Registro anterior, transcrição nº. 9.615, Lv. 3G deste Ofício; Av.2/2.311 – Construção; R.4/2.311 - Adquirente Pedro José de Lima casado pelo regime da comunhão universal de bens com Zelinda Teles de Lima, o lote antes descrito com a benfeitoria constante do Av.1/2.311). Avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) em 10/03/2023. Ônus: débito à Prefeitura de Sananduva, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: sem registro e/ou averbação até a presente data. Se não houver licitante em 1ª praça, dito bem será levado à 2ª praça, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação - art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Ofício de Registro de Imóveis de Sananduva/RS. Comissão da leiloeira: 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente Edital, conforme dispõe o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho nos autos/lei pertinente. O pedido de suspensão do leilão/praça deverá ser instruído com o prévio depósito das despesas processuais, incluindo a remuneração da leiloeira, por conta a ser lançada pela Contadoria. Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Sananduva, 15 de abril de 2024. SERVIDORA: Ivone Fatima da Costa. JUIZ: Gabriel Pinos Sturtz. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000107-35.2017.8.21.0120/RS

16/04/2024, 00:00

—

Juntada de peças digitalizadas

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256087180 (Custas Finais ou Complementares)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50273898820258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> SUV1CIV

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SUV1CIV -> CCALC

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO JOSÉ DE LIMA - EXCLUÍDA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - CCALC -> SUV1CIV

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SUV1CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

Todas as movimentações(98)