Execução Fiscal 5007132-22.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.497,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

MARCOS LUIS GEVINSKI

CPF

Reu

MARCOS LUIS GEVINSKI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/04/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

09/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 11:18

Outras decisões

09/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

09/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

09/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 14:38

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/04/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

09/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 16:08

11/03/2026, 11:18

Outras decisões

09/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

09/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

09/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

14/10/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/06/2025, 00:02

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

16/06/2025, 18:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500410796

16/06/2025, 17:56

Outras decisões

13/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/05/2025, 00:02

Decisão Interlocutória

22/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/04/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/03/2025, 00:50

Intimado em Secretaria

05/03/2025, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/03/2025, 00:02

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

21/02/2025, 08:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500156876

20/02/2025, 17:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500156805

20/02/2025, 17:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500156811

20/02/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255086506

19/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255086498

19/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255086279

19/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255086190

19/02/2025, 09:04

Expedição de Carta pelo Correio

18/02/2025, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

12/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

04/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/01/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/11/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:57

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/09/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/06/2024, 01:16

Intimação por Edital

19/04/2024, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2024

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50071322220238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: MARCOS LUIS GEVINSKI Local: Erechim Data: 15/04/2024 EDITAL Nº 10058536421 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50071322220238210013. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Executada: MARCOS LUIS GEVINSKI. Objeto do Edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARCOS LUIS GEVINSKI- CNPJ: 13.264.847/0001-25 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.497,00 atualizada até 27/04/2023, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 53449/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 15/04/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007132-22.2023.8.21.0013/RS

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024

15/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

20/02/2024, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

18/02/2024, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2024, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

11/12/2023, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 18:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

08/10/2023, 14:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2023, 15:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

07/09/2023, 00:36

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

04/09/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

04/09/2023, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 187/2023-CGJ

14/07/2023, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023, 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 09:49