Execução Fiscal 5000198-24.2003.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 803,41

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MANOL LTDA

CNPJ

Reu

VANI MARIA GERMANI

CPF

Reu

IND E COM PROD, ALIMENTICIOS MANOL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

SIMONE HUBNER CIOCCARI GOBBO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/05/2026, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

04/05/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/05/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

02/05/2026, 12:24

Decisão Interlocutória

29/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52121748820258217000/TJRS

03/03/2026, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/01/2026, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/12/2025 até 12/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 21/2025-DF

11/12/2025, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2025 até 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 20/2025-DF

09/12/2025, 19:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52121748820258217000/TJRS

26/11/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/11/2025, 09:34

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/05/2026, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

04/05/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/05/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

02/05/2026, 12:24

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 18:49

29/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52121748820258217000/TJRS

03/03/2026, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/01/2026, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/12/2025 até 12/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 21/2025-DF

11/12/2025, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2025 até 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 20/2025-DF

09/12/2025, 19:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52121748820258217000/TJRS

26/11/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/11/2025, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

05/11/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:49

Decisão Interlocutória

31/10/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52121748820258217000/TJRS

29/07/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52121748820258217000/TJRS

29/07/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/07/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 09:55

Decisão Interlocutória

25/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

12/02/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:54

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/09/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: VANI MARIA GERMANI EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MANOL LTDA Local: Cachoeirinha Data: 15/04/2024 EDITAL Nº 10058545750 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: Intimação da Penhora Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha. INTIMAÇÃO da parte ré VANI MARIA GERMANI, CPF: 44360746091 acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 26309 do Registro de Imóveis da 6ª Zona de Porto Alegre/RS, conforme termo de penhora expedido no processo acima referido, para, querendo, apresentar impugnação no PRAZO de 30 (trinta) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Cachoeirinha, 15 de Abril de 2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): ADRIANA BUCHMANN Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000198-24.2003.8.21.0086/RS

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024

15/04/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/04/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/11/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/09/2023, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 05:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 19:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 254/2023-CGJ

24/08/2023, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

05/06/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

10/05/2023, 08:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023, 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

19/04/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

10/04/2023, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 29/2023-CGJ

20/03/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 08:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN1CIV

02/02/2023, 00:39

Remetidos os Autos - CHN1CIV -> URCAJUD

30/01/2023, 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IND E COM PROD, ALIMENTICIOS MANOL LTDA - EXCLUÍDA

30/01/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/12/2022, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 001/2022-P e CGJ

09/11/2022, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 10/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 240/2022-CGJ

21/10/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/09/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de peças digitalizadas - 16/09/2022 14:48:58)

16/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:11

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/04/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

19/04/2022, 22:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/04/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CHN1CIV

10/03/2022, 18:13

Juntada de íntegra do processo

10/03/2022, 18:13

Remetidos os Autos - CHN1CIV -> NUCDIGLOC

23/08/2021, 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

17/12/2020, 13:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/12/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:23