Agravo em Recurso Especial 5001471-36.2019.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Marco Aurélio Martins Xavier

Partes do Processo

FABIANO MESQUITA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALISSON VICENTE BRAZ DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MATEUS DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA GRIVOT ABREU

OAB/RS 122115·CPF·Representa: Autor

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA

OAB/RS 132594·CPF·Representa: Autor

LUCAS GRIVOT ABREU

OAB/RS 131931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370183/2026

17/04/2026, 14:01

Protocolizada Petição 370183/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 345595/2026 - EDcl

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:08

Embargos de Declaração de FABIANO MESQUITA DOS SANTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00345595 - EDcl no AREsp 3138944

14/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0345595 - EDcl no AREsp 3138944 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 345595/2026

13/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 345595/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343959/2026

11/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 343959/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2026

11/04/2026, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370183/2026

17/04/2026, 14:01

Protocolizada Petição 370183/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 345595/2026 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 11:50

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:08

Embargos de Declaração de FABIANO MESQUITA DOS SANTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00345595 - EDcl no AREsp 3138944

14/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0345595 - EDcl no AREsp 3138944 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 345595/2026

13/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 345595/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343959/2026

11/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 343959/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2026

11/04/2026, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:44

Conheço do agravo de FABIANO MESQUITA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

08/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/04/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 316472/2026

06/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição 316472/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 14:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2026, 19:24

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

26/03/2026, 19:24

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 722730 (2022/0036522-4)

26/03/2026, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:30

Determinada a distribuição do feito

19/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 12:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/12/2025, 18:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:30

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Acórdão

•17/12/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:21

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/12/2025, 18:21

Sentença

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:30

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Acórdão

•17/12/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:21

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/12/2025, 18:21

Sentença

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Acórdão

•17/12/2025, 18:21

Acórdão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Sentença

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Despacho

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21