Agravo em Recurso Especial 5025983-53.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · 2º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RUBIN

OAB/RS 061907·CPF·Representa: Autor

ANNA LUIZA SANTOS MARIMON

OAB/RS 089930·CPF·Representa: Autor

CLARICE KAIPER LIMA DA COSTA

OAB/RS 105344·CPF·Representa: Autor

LUCAS ABAL DIAS

OAB/RS 091098·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS CANTALICE

OAB/RS 049579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025983532020821000120251028173944

28/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE em 24/10/2025 para recurso

24/10/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

29/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 19:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/09/2025, 14:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:10

Acórdão

•12/09/2025, 14:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•12/09/2025, 14:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/09/2025, 14:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Sentença

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Acórdão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:10

Acórdão

•12/09/2025, 14:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•12/09/2025, 14:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/09/2025, 14:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Sentença

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Acórdão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Certidão de Julgamento Colegiado

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:06