Agravo em Recurso Especial 5223462-04.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 440.091,95

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

CLAUDIO ALBERTO LONGONI

CPF

Autor

SERVICOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LONGONI S/S

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUÍS FELIPE GOMES SANDRI

OAB/RS 130957·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 24623/2025

15/01/2025, 14:51

Protocolizada Petição 24623/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2025

15/01/2025, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de CLAUDIO ALBERTO LONGONI e SERVICOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LONGONI S/S

09/01/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/12/2024, 09:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 20:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/12/2024, 09:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 09:30

Acórdão

•12/12/2024, 09:30

Decisão

•12/12/2024, 09:30

Acórdão

•12/12/2024, 09:30

Decisão

•12/12/2024, 09:30