Agravo em Recurso Especial 5334387-67.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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—

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ANNA MARIA COSTA AGUIAR

CPF

Reu

ANGELO CARLOS SILVEIRA BRAGHIROLLI

CPF

Reu

ARI OSCAR TECH

CPF

Reu

AYRES CHAVES LOPES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA BOSCAINI

CPF·Representa: Autor

ELISA CRISTINE SIQUEIRA DE SOUZA

OAB/RS 105365·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA

OAB/RS 023380·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ANNA MARIA COSTA AGUIAR

CPF

Reu

ANGELO CARLOS SILVEIRA BRAGHIROLLI

CPF

Reu

ARI OSCAR TECH

CPF

Reu

AYRES CHAVES LOPES NETO

CPF

Reu

BEATRIZ NASCHOLD

CPF

Reu

DEBORA ANDREOLI PECCIN

CPF

Reu

FERMINO WAGNER

CPF

Reu

GILVAN ROBERTO FONTOURA

CPF

Reu

HELANA TAMS BATEZINI

CPF

Reu

JUAREZ ANIBEL DALLA CORTE

CPF

Reu

ESTEVAM DE LIMA WAGNER

CPF

TERCEIRO

JANAINA NUNES FONTOURA

CPF

TERCEIRO

JESSICA NUNES FONTOURA

CPF

TERCEIRO

LILIANE STEFFEN WAGNER

CPF

TERCEIRO

LUCIA MARIA STEFFEN

CPF

TERCEIRO

PABLO CALLEGARO DALLA CORTE

CPF

TERCEIRO

PAOLA CALLEGARO DALLA CORTE

CPF

TERCEIRO

RAFAGA NUNES FONTOURA

CPF

TERCEIRO

SANDRA ISABEL CALLEGARO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:17

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

28/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:08

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/05/2025, 22:30

30/10/2025, 18:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:17

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

28/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

14/05/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 18:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/03/2025, 17:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2025, 17:25

Decisão

•10/03/2025, 17:25

Acórdão

•10/03/2025, 17:25

Agravo

•10/03/2025, 17:25

Acórdão

•10/03/2025, 17:25

Decisão

•10/03/2025, 17:25

Decisão

•10/03/2025, 17:25

Decisão

•10/03/2025, 17:25