Execução Fiscal 5001706-96.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 618,16

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO DA ROSA MARCOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:40

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50017069620188210015/TJRS

25/06/2025, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50017069620188210015/TJRS

02/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

31/03/2025, 16:01

Decisão Interlocutória

27/01/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/01/2025, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53066687620248217000/TJRS

19/12/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/11/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53066687620248217000/TJRS

24/10/2024, 22:34

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:40

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50017069620188210015/TJRS

25/06/2025, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50017069620188210015/TJRS

02/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

31/03/2025, 16:01

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 11:44

SENTENÇA

•16/10/2024, 13:28

27/01/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/01/2025, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53066687620248217000/TJRS

19/12/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/11/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53066687620248217000/TJRS

24/10/2024, 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/10/2024, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53066687620248217000/TJRS

18/10/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

18/10/2024, 11:26

Indeferida a petição inicial

16/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/10/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

05/09/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/08/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2024, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/03/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2024

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50017069620188210015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA ROSA MARCOS Local: Gravataí Data: 26/01/2024 EDITAL Nº 10053417624 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 50017069620188210015. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS e RÉ(U) CARLOS ROBERTO DA ROSA MARCOS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CARLOS ROBERTO DA ROSA MARCOS, CPF: 61984540025, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 618,16, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 01/2018, datado de 09/01/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Gravataí, 26/01/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001706-96.2018.8.21.0015/RS

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

22/09/2023, 18:21

Expedição de mandado - CM0015

22/09/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/08/2023, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

21/06/2023, 19:32

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

13/06/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/03/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

13/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/03/2023, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 12:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

26/10/2022, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

19/08/2022, 17:45

Expedição de mandado - CM0015

19/08/2022, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/05/2022, 13:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2022, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/03/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

28/01/2022, 19:04

Juntada de íntegra do processo

28/01/2022, 19:04

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 17:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

19/05/2021, 14:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2020, 08:36

SENTENÇA

•26/08/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 18:06