Agravo em Recurso Especial 5000362-72.2016.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

ILTON SCHWANTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FATIMA RAMBO VOGEL

OAB/RS 037467·CPF·Representa: Autor

JOSE FELIPE RAMIRES DOS SANTOS

OAB/RS 097025·CPF·Representa: Autor

TIAGO BIESEK BRAGA

OAB/RS 097041·CPF·Representa: Autor

FELIPE GUSTAVO AGNE

OAB/RS 102892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 22:40

Não conhecido o recurso de ILTON SCHWANTES

09/12/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 16:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/12/2024, 09:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2024, 22:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/12/2024, 09:13

Decisão

•02/12/2024, 09:13

Decisão

•02/12/2024, 09:13

Decisão

•02/12/2024, 09:13

Acórdão

•02/12/2024, 09:13