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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 898,50

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

VERA LUCIA ISLABAO VIEIRA

CPF

Autor

VANESSA DA VARA DA SILVEIRA

CPF

Autor

REGINA BICCA DOS SANTOS

CPF

Autor

NOELI MULLER DALLMANN

CPF

Autor

MARIA DINA VAZ DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LETÍCIA RICKES AZEVEDO

OAB/RS 065529·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VERA LUCIA ISLABAO VIEIRA

CPF

Autor

VANESSA DA VARA DA SILVEIRA

CPF

Autor

REGINA BICCA DOS SANTOS

CPF

Autor

NOELI MULLER DALLMANN

CPF

Autor

MARIA DINA VAZ DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

DANIELA FORMIGA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75, 74, 73 e 72

16/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/09/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

13/09/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:35

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:01

16/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75, 74, 73 e 72

16/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/09/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

13/09/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 18:07

Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CIV Número: 50009712820078210022/TJRS

26/07/2024, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009712820078210022/TJRS

30/04/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE APELADO: Daniela Formiga Fernandes (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) APELADO: MARIA DINA VAZ DA SILVA DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) APELADO: NOELI MULLER DALLMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) APELADO: REGINA BICCA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) APELADO: VANESSA DA VARA DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) APELADO: VERA LUCIA ISLABAO VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000971-28.2007.8.21.0022/RS (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO

16/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT4CIV -> TJRS

02/10/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 57, 56, 55, 60 e 59

28/07/2023, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 22:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:01

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44, 48, 47, 46, 45 e 49

28/12/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

12/07/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/07/2022, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/07/2022, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23, 22, 21, 20, 19, 18, 29, 28, 33, 32, 31 e 30

07/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO MATEUS GOMES - EXCLUÍDA

20/06/2022, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/05/2022, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9, 8, 7 e 6

26/04/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

09/04/2022, 10:45

Juntada de íntegra do processo

09/04/2022, 10:45

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

09/08/2021, 09:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 17:56