Agravo em Recurso Especial 5006883-36.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 79.129,45

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Autor

REGINALDO LEMES CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ALMEIDA PFEIFER

OAB/RS 046280·CPF·Representa: Autor

ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR

OAB/RS 040469·CPF·Representa: Réu

IVONE DA FONSECA GARCIA

OAB/RS 036827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ

25/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 12:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/03/2025, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 21:20

Acórdão

•21/03/2025, 15:41

Acórdão

•21/03/2025, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/03/2025, 15:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41

Agravo

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41

Agravo

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:41

Sentença

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 21:20

Acórdão

•21/03/2025, 15:41

Acórdão

•21/03/2025, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/03/2025, 15:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41

Agravo

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41

Agravo

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:41

Sentença

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 15:41