Execução Fiscal 5007465-96.2017.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 228.726,30

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELINA DALL IGNA

OAB/RS 110932·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROCHA LIPPERT

CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MELINA DALL IGNA

OAB/RS 110932·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROCHA LIPPERT

CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

LUIZA FONTES SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BONOTTO KREBS

CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE FARIAS MARTINI

OAB/RS 078539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/07/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/06/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CIV

11/06/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos - Custas - CAN4CIV -> CCALC

06/06/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:00

Todas as movimentações(81)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/07/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:00

12/06/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/06/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CIV

11/06/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos - Custas - CAN4CIV -> CCALC

06/06/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/01/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 59

24/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/01/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/01/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:10

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CIV

16/01/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/12/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/12/2024, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/12/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 19:49

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAN4CIV -> CCALC

17/12/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/08/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/07/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CIV

30/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos - Custas - CAN4CIV -> CCALC

12/06/2024, 18:14

Recebidos os autos - TJRS -> CAN4CIV Número: 50074659620178210008/TJRS

12/06/2024, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50074659620178210008/TJRS

30/04/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Giuseppe Farias Martini (OAB RS078539) APELADO: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MELINA DALL IGNA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5007465-96.2017.8.21.0008/RS (Pauta: 306) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO

16/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50074659620178210008/TJRS

30/01/2024, 18:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN4CIV -> TJRS

02/05/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 23:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 30/2023-CGJ

20/03/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225703217

16/12/2022, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/12/2022, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:36

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2022, 23:59

Outras decisões

04/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/09/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:52

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

23/08/2022, 18:52

Decisão Interlocutória

23/08/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2022, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/05/2022, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN4CIV

29/03/2022, 01:14

Juntada de íntegra do processo

29/03/2022, 01:14

Remetidos os Autos - CAN4CIV -> NUCDIGLOC

18/03/2022, 17:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/10/2021, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 18:23