Agravo em Recurso Especial 5009096-71.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 117.745,92

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO FECHADO NOVO MILENIO

CNPJ

Autor

COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB/RS 065852·CPF·Representa: Autor

NÉLIDA CANEZ LEAL

OAB/RS 072142·CPF·Representa: Autor

FABIANA SOARES PRESTES

OAB/RS 112996·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE MORAES DA ROCHA

OAB/RS 123504·CPF·Representa: Autor

LEONEL SANTOS ROSA

OAB/RS 132247·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB/RS 065852·CPF·Representa: Autor

NÉLIDA CANEZ LEAL

OAB/RS 072142·CPF·Representa: Autor

FABIANA SOARES PRESTES

OAB/RS 112996·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE MORAES DA ROCHA

OAB/RS 123504·CPF·Representa: Autor

LEONEL SANTOS ROSA

OAB/RS 132247·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO LESSA FLORES DA CUNHA

OAB/RS 047411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:18

Determinada a distribuição do feito

13/04/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/03/2026, 17:13

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 19:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/03/2026, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/03/2026, 17:11

Acórdão

•09/03/2026, 17:11

Acórdão

•09/03/2026, 17:11

Decisão

•09/03/2026, 17:11

Acórdão

•09/03/2026, 17:11

Acórdão

•09/03/2026, 17:11

Sentença

•09/03/2026, 17:11

Decisão

•09/03/2026, 17:11

Decisão

•09/03/2026, 17:11

Agravo

•09/03/2026, 17:11

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 19:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/03/2026, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/03/2026, 17:11

Acórdão

•09/03/2026, 17:11

Acórdão

•09/03/2026, 17:11

Decisão

•09/03/2026, 17:11

Acórdão

•09/03/2026, 17:11

Acórdão

•09/03/2026, 17:11

Sentença

•09/03/2026, 17:11

Decisão

•09/03/2026, 17:11

Decisão

•09/03/2026, 17:11

Agravo

•09/03/2026, 17:11

Agravo

•09/03/2026, 17:11

Decisão

•09/03/2026, 17:11

Decisão

•09/03/2026, 17:11

Decisão

•09/03/2026, 17:11

Agravo

•09/03/2026, 17:11

Decisão

•09/03/2026, 17:11

Agravo

•09/03/2026, 17:11

Decisão

•09/03/2026, 17:11

Decisão

•09/03/2026, 17:11