Agravo em Recurso Especial 5040547-50.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.807,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARINA FIALHO VALENTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA SUSANA DE CESERO

CPF·Representa: Autor

DARIO PEITER

OAB/RS 047722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/04/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/02/2025, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:00

Acórdão

•18/02/2025, 17:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/02/2025, 17:17

Acórdão

•18/02/2025, 17:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/02/2025, 17:17

Decisão

•18/02/2025, 17:17

Agravo

•18/02/2025, 17:17