Agravo em Recurso Especial 5374121-25.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.517,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

JOMARLE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTO ROESE

CPF

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de JOMARLE PARTICIPACOES LTDA e ROBERTO ROESE

18/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 17:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/01/2025, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:50

Acórdão

•30/01/2025, 13:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 13:51

Decisão

•30/01/2025, 13:51

Agravo

•30/01/2025, 13:51