Recurso Extraordinário com Agravo 5000031-58.2017.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

MARISETE QUADROS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TORRES

Reu

FILIPE PERUSSO VIEIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE TORRES

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Negado seguimento

04/11/2024, 12:47

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/09/2024, 14:56

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

27/09/2024, 14:56

Publicação, DJE - Divulgado em 26/09/2024

27/09/2024, 04:00

Determino a distribuição

26/09/2024, 17:20

Conclusos à Presidência

25/09/2024, 22:05

Remessa - NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

18/09/2024, 18:33

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 117340 - Data: 17/09/2024, às 11:22:11, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2024, 11:23

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/06/2023, 12:16

Publicação, DJE - Divulgado em 28/06/2023

29/06/2023, 04:00

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 22165/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/06/2023, 17:41

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1170 - RE 1317982, Tema nº 1019 - RE 1162672

28/06/2023, 17:40

Conclusos à Presidência

28/06/2023, 16:10

Remessa - ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES.

31/05/2023, 06:14

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 55176 Data: 30/05/2023, às 14:32:39

30/05/2023, 14:32

Todas as movimentações(24)

Negado seguimento

04/11/2024, 12:47

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/09/2024, 14:56

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

27/09/2024, 14:56

Publicação, DJE - Divulgado em 26/09/2024

27/09/2024, 04:00

Determino a distribuição

26/09/2024, 17:20

Documentos

Outras Peças

•31/10/2024, 15:20

Despacho

•26/09/2024, 17:20

Conclusos à Presidência

25/09/2024, 22:05

Remessa - NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

18/09/2024, 18:33

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 117340 - Data: 17/09/2024, às 11:22:11, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2024, 11:23

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/06/2023, 12:16

Publicação, DJE - Divulgado em 28/06/2023

29/06/2023, 04:00

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 22165/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/06/2023, 17:41

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1170 - RE 1317982, Tema nº 1019 - RE 1162672

28/06/2023, 17:40

Conclusos à Presidência

28/06/2023, 16:10

Remessa - ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES.

31/05/2023, 06:14

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 55176 Data: 30/05/2023, às 14:32:39

30/05/2023, 14:32

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

30/05/2023, 14:32

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/04/2023, 10:52

Publicação, DJE - Divulgado em 17/04/2023

18/04/2023, 04:02

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 12190/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/04/2023, 20:14

Determinada a devolução - É incabível o agravo dirigido ao STF contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com base na sistemática de repercussão geral (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015).

17/04/2023, 20:14

Registrado à Presidência

14/04/2023, 20:55

Conclusos à Presidência

14/04/2023, 20:55

Autuado

14/04/2023, 14:18

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

12/04/2023, 11:46

Despacho

•28/06/2023, 17:40

Despacho

•17/04/2023, 20:14