Agravo em Recurso Especial 5001855-26.2019.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDIMAR HENRIQUE LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

SHALLINE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/09/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 807009/2024

13/09/2024, 21:01

Protocolizada Petição 807009/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de EDIMAR HENRIQUE LOPES

11/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/08/2024, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/08/2024, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 20:40

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•29/08/2024, 13:42

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•29/08/2024, 13:42

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•29/08/2024, 13:42

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•29/08/2024, 13:42

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•29/08/2024, 13:42

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•29/08/2024, 13:42

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•29/08/2024, 13:41

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•29/08/2024, 13:41

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•29/08/2024, 13:41

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•29/08/2024, 13:41

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•29/08/2024, 13:41

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•29/08/2024, 13:41

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•29/08/2024, 13:40

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•29/08/2024, 13:40