Agravo em Recurso Especial 5000610-74.2021.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 190.063,67

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANA PAULA DE COLARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACEGUA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DA CUNHA COELHO

OAB/RS 120769·CPF·Representa: Autor

REGINARA CONDE MACHADO BIDONE

OAB/RS 034091·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SILVA LUCAS

OAB/RS 096164·CPF·Representa: Réu

HIPOLITO DOMENECH LUCENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de ANA PAULA DE COLARES

31/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 09:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2025, 17:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 21:10

Acórdão

•05/03/2025, 17:49

Acórdão

•05/03/2025, 17:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2025, 17:49

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Sentença

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:49

Certidão

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 21:10

Acórdão

•05/03/2025, 17:49

Acórdão

•05/03/2025, 17:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2025, 17:49

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Sentença

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:49

Certidão

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49

Decisão

•05/03/2025, 17:49