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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Marco Aurélio Martins Xavier

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Partes do Processo

DOUGLAS VIEIRA DIAS

CPF 015.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CR1

05/02/2025, 15:19

Recebidos os autos do STJ

04/02/2025, 17:31

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CR1

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005825572014821001020241211121833

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

legal