Agravo em Recurso Especial 5001135-68.2012.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.151,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

EMILIA LUIZA ROMAGNA

CPF 771.***.***-04

Autor

ESPOLIO DE ANDRE ORESTE ROMAGNA

CPF 824.***.***-00

Autor

ESPOLIO DE OLIVIO CARLOS RIGATTI

CPF 029.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/12/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 17:23

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ESPOLIO DE ZULMA JOANNA ROMAGNA RIGATTI

CPF 722.***.***-00

Autor

IZABEL RIGATTI SCHENATO

CPF 614.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

IZABETE BATAGLION SCHENATTO

OAB/RS 024333•Representa: ATIVO

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/PR 052114•Representa: PASSIVO

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO VICTOR MAGALHAES VITALINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143885/2025

24/11/2025, 18:36

Protocolizada Petição 1143885/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025 Petição Nº 836233/2025 - AgInt

13/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0836233 - AgInt no AREsp 2949808 - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de EMILIA LUIZA ROMAGNA, ANDRE ORESTE ROMAGNA, OLIVIO CARLOS RIGATTI, ZULMA JOANNA ROMAGNA RIGATTI e IZABEL RIGATTI SCHENATO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00836233/2025 - AgInt no AREsp 2949808/RS

10/11/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 11:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:00

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00836233/2025 - AgInt no AREsp 2949808/RS

14/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 930555/2025

30/09/2025, 18:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 00:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:30

Acórdão

•29/05/2025, 17:58

Acórdão

•29/05/2025, 17:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/05/2025, 17:58

Sentença

•29/05/2025, 17:58

Decisão

•29/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:58

Certidão

•29/05/2025, 17:58

Decisão

•29/05/2025, 17:58

Decisão

•29/05/2025, 17:58

Certidão

•29/05/2025, 17:58

Decisão

•29/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:58

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