Agravo em Recurso Especial 5004598-35.2019.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 58.750,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

FLORESTAL ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ARENHART

OAB/RS 056193·CPF·Representa: Autor

ANGELO ARRUDA

OAB/RS 015391·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137330/2026

20/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição 137330/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 21:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

17/02/2026, 09:50

Conheço do agravo de FLORESTAL ALIMENTOS S/A para negar provimento ao Recurso Especial

17/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/09/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137330/2026

20/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição 137330/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 21:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:40

19/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

17/02/2026, 09:50

Conheço do agravo de FLORESTAL ALIMENTOS S/A para negar provimento ao Recurso Especial

17/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/09/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 10:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:14

Decisão

•28/07/2025, 15:14

Decisão

•28/07/2025, 15:14

Decisão

•28/07/2025, 15:14

Decisão

•28/07/2025, 15:14

Decisão

•28/07/2025, 15:14

Sentença

•28/07/2025, 15:14

Acórdão

•28/07/2025, 15:13

Decisão

•28/07/2025, 15:13

Acórdão

•28/07/2025, 15:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:13