Execução Fiscal 5000573-42.2017.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.247,14

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RS

CNPJ

Autor

JAIR PEDRO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TRINDADE DA SILVA

OAB/RS 071596·CPF·Representa: Autor

LETICIA DAMIN

OAB/RS 080721·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DEBORA SILVEIRA SCHNEIDER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

31/03/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/03/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

05/03/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

05/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:07

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 08:53

Todas as movimentações(120)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

31/03/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/03/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

05/03/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 14:26

05/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:07

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/01/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/01/2026, 16:52

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

27/01/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/01/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 18:48

Juntada de certidão

06/11/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/04/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

22/04/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/04/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

17/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

08/04/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/03/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

24/02/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/02/2025, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/01/2025, 23:59

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIR PEDRO COUTINHO)

22/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRD1CIV

22/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> URCAJUD

22/08/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/08/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/07/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

16/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500321912

09/07/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

09/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000573-42.2017.8.21.0051. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GARIBALDI EXECUTADO: JAIR PEDRO COUTINHO Local: Garibaldi Data: 08/01/2024 EDITAL Nº 10052292062 Edital de Intimação da Penhora OnlinePrazo do Edital: 30 diasObjeto: Edital de Intimação Vara Judicial - Comarca de Garibaldi Prazo de: 30 ( TRINTA ) dias. Natureza: Execução de Título Extrajudicial Processo: 5000573-42.2017.8.21.0051/RS Exequente: MUNICÍPIO DE GARIBALDI, CNPJ: 88594999000195 Objeto: INTIMAÇÃO da executada JAIR P Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000573-42.2017.8.21.0051/RS

09/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2024

08/01/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/12/2023, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/12/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/12/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 12:35

Outras decisões

06/12/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35, 41 e 47

27/11/2023, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 20:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

07/11/2023, 20:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/10/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236626671

07/10/2023, 09:54

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRD1CIV

05/10/2023, 16:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIR PEDRO COUTINHO)

05/10/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/10/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:39

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> URCAJUD

31/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/08/2023, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50035165620228210051/RS

24/07/2023, 18:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50035165620228210051/RS

27/05/2023, 15:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50035165620228210051/RS referente ao evento 18

27/05/2023, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/11/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/11/2022, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/11/2022, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50035165620228210051

11/11/2022, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Lançando

10/11/2022, 21:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Lançando

09/11/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/08/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GRD1CIV

05/08/2022, 16:38

Juntada de íntegra do processo

05/08/2022, 16:38

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> NUCDIGLOC

21/07/2022, 13:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/07/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 18:32

SENTENÇA

•27/05/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:41