Execução Fiscal 5005225-51.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.113,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

LAIDE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

12/11/2025, 08:40

Intimação por Edital

11/11/2025, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2026

29/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255450236

31/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255449750

31/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255449752

31/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255449537

31/07/2025, 09:00

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:15

18/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

12/11/2025, 08:40

Intimação por Edital

11/11/2025, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2026

29/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255450236

31/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255449750

31/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255449752

31/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255449537

31/07/2025, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio

29/07/2025, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

22/07/2025, 22:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAIDE ALVES DOS SANTOS)

22/07/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

17/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/04/2025, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 17:47

Outras decisões

02/12/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/11/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

01/10/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/05/2024, 02:40

Intimação por Edital

19/04/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50052255120198210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: LAIDE ALVES DOS SANTOS Local: Erechim Data: 26/01/2024 EDITAL Nº 10053421979 Edital de INTIMAÇÃO DA PENHORAPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50052255120198210013. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e RÉ(U) LAIDE ALVES DOS SANTOS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LAIDE ALVES DOS SANTOS - CPF 70114307091, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o veículo de placas IHP6472 - automóvel GM/CHEVETTE SL, ano 1978, cor branca, RENAVAM 005755536403, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de trinta (30) dias. Erechim, 26.01.2024. Cláudio Luiz Losekan, Servidor. Eliane Aparecida Resende, Juíza de Direito. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005225-51.2019.8.21.0013/RS

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 14:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57

12/12/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

28/11/2023, 12:53

Expedição de mandado - CM0013

28/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

31/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 14:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:09

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/10/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/09/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500292022

13/07/2023, 21:44

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/03/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/03/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/12/2022, 01:04

Intimação por Edital

12/09/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/04/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

02/02/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

26/01/2022, 16:49

Expedição de mandado - CM0013

26/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/01/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/01/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2021, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/11/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE1CIV

28/10/2021, 13:32

Juntada de íntegra do processo

28/10/2021, 13:32

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> NUCDIGLOC

29/09/2021, 13:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/02/2021, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 15:07